Termos de Utilização
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Definições e Âmbito
O dararialivo é uma plataforma educacional especializada em fundamentos de investimento, dirigida ao mercado português. Os presentes termos aplicam-se a todos os utilizadores que acedam aos nossos conteúdos, cursos, recursos e serviços relacionados.
Por "Serviços" entendemos todos os materiais educacionais, cursos online, webinars, consultas e recursos disponibilizados através do nosso website. "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços.
Importante: Os nossos serviços são exclusivamente educacionais. Não fornecemos aconselhamento financeiro personalizado nem recomendações específicas de investimento.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer dos nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Se não concordar com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou requisitos legais. As modificações entram em vigor na data de publicação no website.
3. Natureza dos Serviços Educacionais
O dararialivo oferece formação em fundamentos de investimento através de uma abordagem pedagógica estruturada. Os nossos conteúdos cobrem conceitos básicos, análise de mercados, gestão de risco e estratégias de investimento de longo prazo.
- Cursos introdutórios sobre mercados financeiros
- Materiais educacionais sobre análise fundamental e técnica
- Workshops sobre diversificação e gestão de carteiras
- Sessões sobre planeamento financeiro pessoal
Todos os programas são desenhados para principiantes e investidores com experiência limitada que pretendem adquirir conhecimentos sólidos antes de tomar decisões financeiras.
4. Obrigações do Utilizador
Utilização Adequada
Compromete-se a utilizar os nossos serviços de forma responsável e em conformidade com a lei portuguesa. É proibido reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos sem autorização expressa.
Informações Fornecidas
Deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada
- Manter os dados de contacto atualizados
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pelo dararialivo, incluindo textos, vídeos, apresentações, exercícios e metodologias, são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É concedida uma licença limitada e não exclusiva para aceder e utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais pessoais. Esta licença não permite a reprodução, modificação ou distribuição comercial dos conteúdos.
A violação dos direitos de propriedade intelectual pode resultar na cessação imediata do acesso aos serviços e ações legais apropriadas.
6. Limitações e Exclusões de Responsabilidade
Os serviços do dararialivo são fornecidos "tal como estão" para fins exclusivamente educacionais. Não garantimos resultados específicos nem assumimos responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nos nossos conteúdos.
Exclusões Específicas
- Não somos responsáveis por perdas financeiras decorrentes de investimentos
- Não garantimos a disponibilidade contínua dos serviços
- Não assumimos responsabilidade por erros técnicos ou interrupções
- Não respondemos por conteúdos de terceiros referenciados
A nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem ao dano.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável. Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços educacionais.
Os dados são utilizados para gerir a sua conta, personalizar a experiência educacional, comunicar informações relevantes sobre os cursos e melhorar a qualidade dos nossos serviços.
Tem o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados, bem como o direito à portabilidade e oposição ao tratamento, nas condições previstas na lei.
8. Política de Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos pelos serviços educacionais devem ser efetuados antecipadamente através dos métodos disponibilizados na plataforma. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Política de Reembolso
Oferecemos uma garantia de satisfação de 14 dias para cursos pagos. O reembolso pode ser solicitado dentro deste prazo se não estiver satisfeito com o conteúdo, desde que não tenha completado mais de 25% do curso.
Os reembolsos são processados no prazo de 30 dias úteis através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
9. Suspensão e Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso aos nossos serviços em caso de violação destes termos, utilização inadequada da plataforma ou por razões operacionais.
O utilizador pode cessar a utilização dos serviços a qualquer momento, contactando o nosso apoio ao cliente. A cessação não confere direito a reembolso dos valores já pagos, exceto nas condições específicas mencionadas na política de reembolsos.
Em caso de cessação, o acesso aos conteúdos é imediatamente revogado, mantendo-se em vigor as disposições relativas à propriedade intelectual e confidencialidade.
10. Alterações aos Serviços
O dararialivo reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos serviços, incluindo conteúdos, funcionalidades ou preços, mediante aviso prévio de 30 dias.
As alterações significativas aos termos serão comunicadas através do email registado na conta ou através de notificação destacada no website.
11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização dos nossos serviços será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Encorajamos a resolução amigável de conflitos através do contacto direto com o nosso apoio ao cliente. Para questões não resolvidas, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor.